Os oceanos e sua importância para os serviços ambientais. Entrevista especial com Leandra Gonçalves
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| Leandra Gonçalves |
IHU On-Line – Muitos ambientalistas, apesar de criticarem a Rio+20, apontaram a discussão sobre a preservação dos oceanos como algo importante. Como avalia a discussão que ocorreu na Conferência?
Leandra Gonçalves – Ter o tema dos oceanos como uma das discussões principais da Rio+20 foi relevante, porque pela primeira vez se viu o assunto ter uma cobertura midiática e um acompanhamento da sociedade civil de forma extensa. Também foi a primeira vez que temas relacionados à proteção dos oceanos fizessem parte do texto da Conferência geral. A presença do debate, o envolvimento da sociedade civil, dos atores da academia e de organizações internacionais, é de fato um grande avanço. O lamentável é que pouco se tem de concreto no texto aprovado na Conferência final – ainda muito gasoso, flexível e genérico - que é o que acontece nas conferências internacionais, quando se precisa atingir o consenso de 193 países que apresentam diferentes graus de desenvolvimento e envolvimento com a questão. É uma pena que os representantes, os negociadores e os líderes de Estado tenham perdido uma oportunidade tão importante quanto a Rio+20 de ter colocado metas numéricas, que poderiam ser alcançadas em determinados prazos, e ter jogado esse compromisso para 2014 e 2015.
IHU On-Line – Recentemente você declarou que a criação de áreas marinhas protegidas é a melhor ferramenta para a preservação, recuperação e manutenção dos oceanos, no seu desempenho como regulador do clima do planeta. Qual a função dos oceanos para garantir a sustentabilidade do planeta?
Leandra Gonçalves – Os oceanos cobrem 70% da superfície da Terra e têm uma importância fundamental para regular todo o equilíbrio climático do planeta. Além disso, são considerados uma das principais fontes de proteína para alimentar a população brasileira e um dos ambientes onde se encontra a maior taxa de biodiversidade. Então, os oceanos têm uma importância bastante grande no que se refere à manutenção desses serviços ambientais. É uma pena, de fato, que muitas das decisões voltadas à questão do meio ambiente sejam estritamente relacionadas às florestas. Não que elas não mereçam a devida atenção, sem dúvida é uma questão importante, mas os oceanos também são bastante relevantes e poderiam ganhar um pouco mais de atenção da sociedade e também dos tomadores de decisão.
IHU On-Line – Como acontece hoje a proteção e preservação dos oceanos? Na prática, como é possível criar essas áreas de proteção?
Leandra Gonçalves – A melhor ferramenta são as áreas marinhas protegidas. São unidades de conservação marinha, espaços protegidos no mar, que devem seguir determinadas regras e regulamentações, mas que têm como função básica produzir e criar espaço e tempo para a natureza se recuperar. Hoje sabemos que os peixes, moluscos, mamíferos marinhos, corais, plânctons, estão constantemente sofrendo pressões de variados vetores. Tem o vetor do aquecimento global; da exploração de petróleo e gás; tem a questão da sobrepesca, da pesca ilegal, da sobre-exploração pesqueira; tem o fato da poluição atmosférica e terrestre; tem o lixo do mar. Todos esses são vetores que ameaçam a biodiversidade marinha. Para que essa biodiversidade se recupere, a melhor forma é o Estado criar essas unidades de conservação, que é o que chamamos hoje de áreas marinhas protegidas.
IHU On-Line – Como vislumbra a possibilidade de uma governança global dos oceanos?
Leandra Gonçalves – Sem dúvida nenhuma, essa é uma necessidade. Hoje, cada país costeiro tem soberania por 200 milhas náuticas a contar do seu limite de costa, ou seja, o Brasil tem que ter governança marinha nacional, ao longo das 200 milhas náuticas da costa brasileira. Para além destas, que é parte da soberania de cada país, ainda nos restam 67% de mar brasileiro que é praticamente o “mar de ninguém”, porque não tem nenhuma gestão, nenhuma regulamentação. Em outras palavras, países que têm condições tecnológicas de ultrapassar esse limite das 200 milhas náuticas, podem fazer nesses 67% de águas “internacionais” atividades exploratórias que bem lhe interessarem. O que se discutiu bastante na Rio+20 foi a necessidade de ter um tratado internacional que fosse, inclusive, destinado a proteger também esse mar que está sem regulamentação.
IHU On-Line – Como o Brasil se posiciona diante das discussões acerca da preservação dos oceanos? Como esse tema aparece na política ambiental do Estado brasileiro?
Leandra Gonçalves – O Brasil, ao longo da discussão da Conferência Rio+20 sobre o tema dos oceanos, foi favorável ao aumento da governança ambiental internacional. No entanto, o que não vemos muito no governo brasileiro é esse mesmo interesse em preservar a zona costeira marinha brasileira. Um exemplo claro disso é a região do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, uma das regiões de maior biodiversidade de todo o oceano Atlântico Sul, localizado no extremo sul da Bahia, onde encontramos a única área de reprodução de baleias jubarte e a maior área de recifes de corais de todo o Atlântico Sul. Além disso, é a região onde sobrevivem mais de 25.000 pescadores e comunidades tradicionais. Essa área hoje sofre ameaças do impacto do aquecimento global, da exploração de petróleo e gás, e também da sobrepesca. O governo brasileiro perdeu a oportunidade, durante a Rio+20 de criar e de ampliar essa área do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, garantindo uma maior proteção à biodiversidade.
IHU On-Line – Qual é a situação ambiental dos oceanos, considerando que acontecem vazamentos de petróleo, por exemplo, no mar? É possível avaliar qual dos oceanos está mais preservado?
Leandra Gonçalves – Em termos de legislação para a proteção do mar, a Austrália e a Nova Zelândia estão entre os países que mais têm interesse na preservação. Recentemente, até durante a Conferência Rio+20, a Austrália anunciou a criação de uma das maiores áreas marinhas protegidas do mundo. No entanto, é muito difícil dizer qual é oceano mais protegido. Mas acredito que o entorno da Austrália e da Nova Zelândia é a região mais protegida no mundo hoje.
IHU On-Line – Como você avalia as discussões em torno da criação do Santuário Atlântico Sul e a reprovação do projeto?
Leandra Gonçalves – Isso é uma pena muito grande. Há mais de 12 ou 13 anos que o governo brasileiro é proponente da criação desse santuário para a conservação de baleias e de golfinhos no oceano Atlântico Sul, juntamente com a África do Sul, a Argentina e o Chile. Todos os anos, ao longo das discussões da Comissão Internacional da Baleia, o governo brasileiro lança a proposta do santuário, mas ela sempre é recusada. É uma pena que o Japão continue anualmente realizando a compra dos votos – o que já foi denunciado por muitas organizações não governamentais –, impedindo a aprovação de mais proteção para baleias e golfinhos na região do Atlântico Sul.
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